Juiz Sergio Moura questiona uso de algemas no ex-governador Sergio Cabral

PF diz que uso de algemas nos pés e nas mãos de Cabral foi para garantir a segurança do próprio preso, dos policiais e de terceiros.

O delegado da Polícia Federal (PF) Igor Romário de Paula disse que o uso de algemas nos pés e nas mãos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que foi transferido do Rio de Janeiro para o Paraná, foi necessário para garantir a segurança do próprio preso, da equipe policial e de terceiros.

O ex-governador foi algemado para fazer o exame de corpo de delito - que é de praxe - no Instituto Médico-Legal (IML), na sexta-feira (19), em Curitiba. Depois do exame, Cabral foi levado para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana.

"As dependências de acesso ao Instituto Médico-Legal não possuem controle de acesso e são regularmente frequentadas por pessoas não vinculadas aos órgãos policiais como jornalistas, cinegrafistas e até mesmo terceiros curiosos", explicou o delegado.

O uso das algemas foi questionado pelo juiz Sérgio Moro, que intimou a PF para que prestasse esclarecimentos.

Igor argumentou que a garantia de segurança foi dada devido à imprevisibilidade de circunstâncias apresentadas na ocasião e que é impossível prever com razoável certeza a conduta do preso nestas mesmas circunstâncias.

O delegado também afirmou que não houve em qualquer momento postura no sentido de expor desnecessariamente o preso ou colocá-lo em risco.

Pedido de escolta

O chefe da equipe de escolta Jorge Chastalo Filho deixou como informação aos policiais que fariam o acompanhamento de Cabral ao IML que diante de uma situação de estresse como uma pedra lançada, rojão, provocação de popular, tiro ou ameaça, não era possível admitir que ele [o preso] tivesse a possibilidade de escolher entre ficar parado, correr, caminhar ou reagir de qualquer maneira não prevista pela equipe de escolta.

"Assim, a redução da mobilidade do preso se faz necessária e fundamental. O uso de cinto de contenção e marca passo possibilita que o policial tenha total controle dos movimentos do conduzido, evitando que este agrida alguém ou seja agredido, tendo ainda, a possibilidade de retirar o preso do local com facilidade sem sofrer resistência deste ou de terceiros", argumentou Jorge Chastalo.

Resposta de Moro sobre os esclarecimentos

Diante da explicação da PF, Moro destacou que vale a recomendação já dada anteriormente para que os policiais evitem o uso de algemas nas pés e mãos durante o deslocamento de presos da Operação Lava Jato, a não ser que sejam casos excepcionais e de absoluta necessidade.

A transferência

A transferência de Cabral foi pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, que levou em consideração uma investigação no âmbito da Operação Lava Jato, envolvendo o ex-governador, que corre na capital paranaense. Na avaliação dos procuradores, pode haver necessidade de novos depoimentos de Cabral. Moro foi quem autorizou a transferência.

Na decisão, Moro ainda citou as investigações feitas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Segundo os procuradores, o ex-governador recebia regalias dentro da cadeia.

Condenação em Curitiba

Em Curitiba, Cabral foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão. De acordo com a sentença, ele cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde novembro de 2016.

A Justiça considerou que ele e mais dois assessores receberam vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

Atualmente, o processo está em grau de recurso, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

g1globo