sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Secretaria de Segurança Pública apontou Tiago Bardal como suspeito em envolvimento em esquema criminoso com participação de outros policiais.

O delegado Tiago Bardal se manifestou, na manhã desta sexta-feira (23), em entrevista a Rádio Mirante AM sobre as suspeitas lançadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) a ele em relação à participação em um grupo criminoso com participação de policiais. Três militares foram presos, além de outras cinco pessoas envolvidas em contrabando e supostamente outros crimes na Região Metropolitana de São Luís.Bardal disse que sofre uma perseguição e ainda não entende o motivo. Ele foi exonerado do cargo de superintende da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).


Tiago Bardal disse que não conhece nenhuma das pessoas presas na operação e que foi abordado por policiais militares duas horas antes da operação e cerca de 5 km de distância do local em questão. Ele confirmou que estava no Quebra Pote, por volta das 23h de quarta-feira (21) e que a operação começou 1h de quinta-feira (22).


"Nós estávamos trabalhando (quando abordado), só que preciso ser chamado formalmente para poder explicar. Nem da minha exoneração fomos comunicados. Eu tomei conhecimento também que foi pedida minha prisão. Mas se eu tivesse envolvido neste caso, teria que ser autuado em flagrante como os outros foram, e isso não aconteceu pelo fato de não ter provas, não ter elementos. Se eu fizesse parte desta organização, poderia avisar os outros para fugirem, pois fui abordado e liberado cerca de duas horas antes da operação. Aí a operação aconteceu e todos foram presos", disse Bardal.

O ex-superintendente disse ainda que até a manhã desta sexta-feira (23) não havia recebido comunicação oficial de ninguém, portanto iria trabalhar normalmente na sede da Seic até ser chamado para poder se explicar.

"Há quase dez anos a gente trabalha só combatendo o crime organizado e eu não sei o motivo dessa perseguição agora. Por anos, deixei de lado minha família em prol do sistema de segurança pública. Até baleado já fui. Então, só queria ser chamado para prestar esclarecimentos quando meu nome foi citado. Só isso. Eu liguei o dia todo (quinta) para todos, inclusive o delegado geral (Leonardo Diniz), e ninguém me atendeu. Desligaram na minha cara", declarou.

Bardal estava há três anos como superintendente, há dez ele é delegado da Polícia Civil do Maranhão. Antes de comandar a Seic, em outras superintendências e também na região tocantina.

"Em momento algum eu fui convocado para prestar esclarecimento formal sobre os fatos. Trabalhei normalmente ontem (quinta) e não fui chamado para falar sobre o que ocorreu. Tomei conhecimento que as pessoas que foram ouvidas, nenhuma citou meu nome e nenhuma me conhece", concluiu.

Em entrevista coletiva na tarde dessa quinta-feira (22), o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que os policiais militares seguiram até um porto privado, localizado no Arraial, no Quebra Pote. Depois de abordagens, três pessoas foram identificadas como militares. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros também foram apreendidos.

Os presos anunciados pela SSP foram o major Luciano Fábio Farias Rangel, o sargento Joaquim Pereira de Carvalho Filho, o soldado Fernando Paiva Moraes Júnior, além de Rogério Sousa Garcia, José Carlos Gonçalves, Éder Carvalho Pereira, Edmilson Silva Macedo e Rodrigo Santana Mendes.

No sítio, descobriu-se um esquema criminoso formado pelo major da Polícia Militar que já figurava em ações de inteligência. Ele articulava outros PMs para cobertura armada através de milícia para organização criminosa, segundo informado pela SSP. Outro homem encontrado no sítio era o agenciador das atividades no sítio.

O G1 entrou em contato com a SSP para saber sobre o procedimento que deve ser adotado com o delegado e se de fato houve pedido de prisão, e aguarda posicionamento da secretaria.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol) lançou nota sobre o assunto. Leia abaixo a íntegra:

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL MA, com abono em manifestação do associado, vê-se impulsionada em esclarecer notícias tornadas públicas através de sites da internet e da mídia em geral, noticiando o suposto envolvimento do Dr. Tiago Mattos Bardal em atividade ilícita e submeter os informes divulgados unilateralmente nos meios de comunicação à análise individual com novos elementos fáticos.

O Dr. Tiago Mattos Bardal foi exonerado do cargo de direção da SEIC no dia de hoje em virtude de ter sido citado por policiais militares que afirmaram ter abordado o seu veículo duas horas antes da operação policial e cerca de 5 km do local onde as prisões e apreensões se deram. Todas as pessoas que foram conduzidas para a Delegacia de Polícia foram ouvidas e nenhuma delas citou o nome do Dr. Tiago Mattos Bardal, inclusive, quando questionados pela Autoridade que presidia o ato, declararam que não o conheciam, nunca o viram e nunca tiveram qualquer contato com o mesmo.

Na data de hoje, em nenhum momento o Dr. Tiago Mattos Bardal foi chamado pela cúpula da segurança pública nem pela SECCOR para dar a sua versão dos fatos, mesmo passando todo o dia trabalhando normalmente, cumprindo as suas funções laborais.

Lamentavelmente seu envolvimento foi dado como certo em graves delitos que ainda estão sendo apurados.

Por derradeiro, a Associação dos Delegados De Polícia Do Estado Do Maranhão informa que acompanhará o desenrolar das investigações que se iniciaram e acredita que ao final exsurja a verdade.

g1globo






sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Presidente Teme assina decreto de intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro

Ao lado de Rodrigo Maia e Luiz Fernando Pezão, Michel Temer assina o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro

O presidente Michel Temer assinou, no início da tarde desta sexta-feira (16), o decreto que determina a intervenção federal no estado Rio de Janeiro. Na solenidade, Temer destacou que a intervenção não vai impedir a votação da reforma da Previdência. "Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção", explicou. A questão estava em aberto porque a Constituição determina que, quando houver intervenção federal, a Carta Magna não pode ser alterada.
"O crime organizado quase tomou conta do estado do Rio, uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do povo. Por isso, acabamos de decretar intervenção federal na área da segurança pública do Rio.  Tomo esta medida extrema porque a circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes, e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas", disse Temer, após assinar o decreto. 
O presidente prosseguiu seu pronunciamento: "Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças, e vendo bairros inteiros sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras."

Temer reforçou: "Não vamos aceitar que matem nosso presente, e nem que continuem a assassinar nosso futuro. A intervenção foi construída em diálogo com o governador Luiz Fernando Pezão. Comunico que nomeie como interventor o Comando Militar do Leste Walter Braga Netto, que terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo."
O presidente acrescentou que as polícias e as Forças Armadas estarão "nas ruas, avenidas, comunidades, e unidas combaterão, enfrentarão e vencerão aqueles que sequestram do povo as nossas cidades." Segundo Temer, a decisão contou com "participação muito expressiva" do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e contou com a concordância do governador Luiz Fernando Pezão.
"Vamos restabelecer a ordem", disse Temer, citando o artigo 34 da Constituição Federal que enumera os casos em que a intervenção federal é permitida, entre eles "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". "Muitas vezes do Brasil esteve a demandar medidas extremas para pôr ordem nas coisas".
Veja a íntegra do decreto de intervenção federal na segurança pública do RJ:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2018.
§ 1º A intervenção de que trata o caput se limita à área de segurança pública, conforme o disposto no Capítulo III do Título V da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 2º O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto.
Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar.
Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro necessárias às ações de segurança pública, previstas no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
§ 2º O Interventor poderá requisitar, se necessário, os recursos financeiros, tecnológicos, estruturais e humanos do Estado do Rio de Janeiro afetos ao objeto e necessários à consecução do objetivo da intervenção.
§ 3º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção.
§ 4º As atribuições previstas no art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança pública permanecerão sob a titularidade do Governador do Estado do Rio de Janeiro.
§ 5º O Interventor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, exercerá o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição e no Título V da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 4º Poderão ser requisitados, durante o período da intervenção, os bens, serviços e servidores afetos às áreas da Secretaria de Estado de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para emprego nas ações de segurança pública determinadas pelo Interventor.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JornaldoBrasil


terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

TRF-4 publica íntegra da decisão que condenou Lula a 12 anos de prisão no caso do triplex

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (6) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância decidiram aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

O documento, de sete páginas, inicia com um resumo da denúncia e os argumentos da defesa. A seguir, em 45 tópicos, são listados os entendimentos dos desembargadores sobre o caso. Ao final, é apresentada a decisão unânime da 8ª Turma a respeito dos recursos.
Julgamento do recurso de Lula no TRF-4 (24) (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4)

Em um dos tópicos, o documento aponta que a denúncia "é bastante clara e indica todas as circunstâncias em que teriam sido cometidos os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro". "Todos os temas que permeiam as condutas imputadas foram exaustivamente avaliados na sentença, que deve ser examinada no todo, e não apenas por um ou outro seguimento isoladamente, não havendo falar em alteração essencial em relação aos fatos ou em ausência de correlação entre denúncia e sentença", prossegue o texto.

A partir da notificação, os advogados de Lula têm até dois dias para entrar com o recurso de embargos de declaração, já que a decisão foi unânime. A defesa é considerada intimada a partir do momento em que acessa o processo eletrônico no TRF-4. Caso não faça isso em dez dias, o prazo para recorrer começa a contar automaticamente.

Nos embargos de declaração, os advogados podem verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada pelos desembargadores sobre a decisão. Esse recurso, no entanto, não permite reverter a decisão do tribunal. Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, Lula pode ser preso.

No último dia 30, o TRF-4 já havia divulgado o relatório do caso e a íntegra dos votos dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen, da 8ª turma, que analisou o recurso de Lula. Nesta terça, instantes antes da publicação do acórdão, foi divulgado o voto do desembargador Victor dos Santos Laus.

O G1 entrou em contato com a defesa do ex-presidente e aguarda uma resposta.

Julgamento

O julgamento do recurso do ex-presidente no TRF-4 ocorreu em 24 de janeiro em Porto Alegre. O ex-presidente havia recorrido à 2ª instância contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma condenaram Lula e aumentaram a pena para 12 anos e 1 mês de prisão. Votaram no julgamento, que durou 8 horas e 15 minutos (além de uma hora de intervalo) o relator do processo, João Pedro Gebran Neto; o revisor, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Os juízes entenderam que havia provas de que o triplex em Guarujá foi reformado pela OAS para o ex-presidente e que ele receberia o imóvel como propina para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

g1globo

sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

Juiz do TRF-1 derruba decisão e autoriza Lula a reaver passaporte

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em imagem do último dia 24, após chegar ao sindicato metalúrgico em São Bernardo do Campo (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

O juiz federal Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou nesta sexta-feira (2) decisão da semana passada que mandou recolher o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o proibiu de viajar ao exterior. Embora seja juiz federal, Apolinário está atuando como desembargador convocado no TRF.

Com a decisão, Lula poderá ter o documento de volta e deixará a lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos da Polícia Federal, ficando liberado novamente para sair do Brasil.

O recolhimento do passaporte de Lula foi determinado no dia 25 de janeiro pelo juiz Ricardo Leite, um dos magistrados de primeira instância de Brasília que conduz investigação sobre suposta prática de tráfico de influência internacional pelo ex-presidente.

Na decisão que proibiu Lula de viajar, Ricardo Leite apontou risco de que um país estrangeiro concedesse asilo político ao petista, o que inviabilizaria um processo contra ele no Brasil, caso não fosse extraditado.

A medida foi tomada após condenação do ex-presidente em outro processo, na segunda instância judicial de Porto Alegre, por corrupção e lavagem de dinheiro em outro processo, relativo ao caso do tríplex.

No recurso ao TRF-1, a defesa de Lula disse que a decisão de Leite feriu o direito do ex-presidente de ir e vir e negou que o petista pretendesse se fixar em outro país, já que quer lançar-se candidato à Presidência da República.

“O paciente já demonstrou suficientemente ter laços fortíssimos com o país, ter cooperado nas ações penais que tramitam em seu desfavor – jamais negando-se a comparecer a qualquer ato quando intimado –, e não haver qualquer perigo de cometimento de prática criminosa”, afirmou a defesa.

Lula entregou o passaporte na última sexta (26), mesmo dia em que faria uma viagem à Etiópia, comunicada às autoridades com antecedência, para participar de evento que discutiu o combate à fome.

O que diz a nova decisão

Na nova decisão, que liberou o passaporte de Lula, Bruno Apolinário diz que Ricardo Leite sequer poderia proibir o ex-presidente de deixar o Brasil, porque a condenação que ele sofreu partiu de outro tribunal.

Assim, somente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, poderia ter apreendido o passaporte para eliminar o risco de fuga do petista para escapar da prisão.

“Os órgãos jurisdicionais mencionados detêm competência legal para dispor sobre medidas assecuratórias de suas decisões e, ao que se sabe até aqui, nenhum deles ordenou qualquer providência de tal natureza, nem mesmo após a confirmação recente da condenação suportada pelo paciente, decerto por não terem vislumbrado a presença de motivos suficientes para tanto”, escreveu o juiz.

Ele também disse não ter visto elementos concretos que indiquem uma suposta intenção de Lula de fugir, o que não teria sido demonstrado na decisão de Ricardo Leite nem no pedido de apreensão do passaporte feito pelo Ministério Público do Distrito Federal.

“O paciente não pode ter sua liberdade de locomoção cerceada em razão de afirmações que, a par de não estarem amparadas em base empírica, não são atribuídas a ele. No tocante às críticas que o paciente tem feito ao nosso sistema de justiça, isto, por si só, não pode conduzir à conclusão de que ele estaria pretendendo se evadir do Brasil e solicitar asilo político noutro país”, considerou Apolinário.

Por fim, o juiz também levou em conta que Lula nunca colocou obstáculos ao andamento dos processos a que responde, sempre comparecendo para depor quando chamado.

“Percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça, uma vez que nenhum ato processual que demandasse a sua presença estava previsto para ocorrer no período de sua ausência”, completou.

g1globo




quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Temer fica sem aposentadoria de procurador do estado de SP por não fazer 'prova de vida'

Presidente Michel Temer durante pronunciamento de Natal, quando defendeu a reforma da Previdência (Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Michel Temer (PMDB), aposentado como procurador do estado de São Paulo, ficou sem receber aposentadoria nos meses de novembro e dezembro, segundo informou a São Paulo Previdência (SPPrev), autarquia que administra aposentadorias e pensões de servidores do estado.

De acordo com a SPPrev, a aposentadoria deixou se ser efetuada nesses dois meses devido à falta de "prova de vida", um recadastramento que o presidente deveria ter realizado em setembro, mês em que ele comemora aniversário. A falta da aposentadoria não afetou a remuneração que Temer recebe como presidente.

“Anual e obrigatório, [o recadastramento] é um procedimento de prova de vida, que deve ser realizado sempre no mês de aniversário do beneficiário”, diz a nota da SPPrev.

O Palácio do Planalto informou, também por meio de nota, que "tão logo tomou conhecimento, o presidente adotou medidas para o recadastramento".

Segundo o Portal da Transparência do estado, a aposentadoria mensal bruta de Temer em outubro, último mês de 2017 que ele recebeu o benefício, foi de R$ 45.055,99. Com abatimentos como impostos e para não alcançar o teto do funcionalismo público, o valor líquido que o presidente recebeu de aposentadoria foi de R$ 22.109,94 em outubro.

Ainda segundo a SPPrevi, a situação da aposentadoria de Temer "já está sendo regularizada”. De acordo com a autarquia, não houve alteração no valor, que permanecerá a mesma registrada em outubro. O órgão não explicou se os valores de outubro e novembro serão repostos.


*Colaborou Rodolfo Viana, da TV Globo.



terça-feira, 30 de janeiro de 2018

O episódio Lula

O episódio que envolve o ex-presidente Lula que é acusado de ter recebido dois apartamentos como propina,  dá entender que a vida do ex-presidente foi vasculhada e não encontraram milhões de reais  em paraíso fiscal.

Existe uma divisão no mundo acadêmico, intelectuais, juristas, pensadores,  sendo que a maioria acham que existe uma perseguição ao ex-presidente, que são capazes de  praticar qualquer ato até julgamentos marcados pela condenação  para impedir que o ex-presidente saia candidato as eleições presidenciais de 2018.

O que estamos presenciando é que a elite brasileira formada por grandes empresários, membros do poder  judicíario e legislativo não aceitam que o pobre tenha direito uma formação superior, uma saúde de qualidade e proteção do Estado, politica adotada pelo ex-presidente e que afronta a burguesia brasileira. 
  

Cármen Lúcia: usar Lula para discutir prisão em 2ª instância é "apequenar o Supremo"

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que revisar o início da execução da pena após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "apequenar muito o Supremo". 
"Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", disse a ministra durante jantar promovido pelo site Poder 360 na segunda-feira (29).
Cármen Lúcia: usar Lula para discutir prisão em 2ª instância é "apequenar o Supremo"
Cármen Lúcia: usar Lula para discutir prisão em 2ª instância é "apequenar o Supremo"
Lula teve sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá confirmada no último dia 24, pelo Tribunal Regional federal da 4ª Região. A pena foi aumentada de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão. Como ainda cabe recurso junto ao TRF4, Lula ainda não foi preso. Contudo, o recurso poderá apenas esclarecer pontos da sentença, e não reverte-la.
O entendimento atual do STF, de 2016, permite a prisão de condenados em 2ª instância, como é o caso de Lula. Contudo, há ações na Corte sobre esse tema. Sobre isso, Cármen Lúcia reforçou: "Votei igual duas vezes [em favor da prisão em segunda instância]. Em 2009 fui voto vencido. Em 2016, fui voto vencedor.". A presidente do STF acrescentou ainda que o tema não estará em pauta em fevereiro e tampouco há previsão da chegada de ações do tipo ao plenário em março.
JornaldoBrasil