O caso da prefeita Bia Aroso em Paço do Lumiar já está servindo de chacota no Poder Judiciário. Isto devido a várias decisões contraditórias dos membros deste importante Poder. O nosso ordenamento juridico é complexo- é composto de uma infinidade de leis, normas, súmulas etc, somando a isso temos uma série de artificios ou manobras, denominados de recursos que retardam as decisões judiciais.
Existem casos nesse emaranhado mundo juridico, que não é preciso ser doutor para se decifrar o certo do errado. Eu não posso me apossar de uma bicicleta que não é minha, eu não posso me apossar de uma galinha que não é minha, eu não posso me apossar de um porco que não é meu, se eu fizer isso eu posso ir para a cadeia porque estou cometendo um crime. O mesmo principio é válido na administração pública, eu não posso me apossar de nada do que é público, porque não é só meu é nosso.
Aqui em Paço do Lumiar os sucessivos administradores públicos tem se apossado do Poder e tomado decisões ao seu bel prazer, sem levar em consideração que tem que prestar contas com a sociedade. Eles botam e tiram funcionários da prefeitura a hora que querem, eles inventam obras do jeito que querem, eles pagam funcionários do jeito que querem e quando querem, eles fazem licitação do jeito que querem, eles se aliam a empresários para desviar recursos públicos do jeito que querem, em fim, aqui o que vale é o que eles querem.
E quando membros do Judiciário se manifestam e tomam decisões com objetivo de combater os desmandos e a corrupção que impera no municipio de Paço do Lumiar, outros em conluio com advogados e auto funcionários do Poder Executivo, através de recursos desprovido de fundamentação, tornam sem efeito tais decisões. Um caso merece atenção especial. As contas da prefeita Bia Aroso referente ao ano de 2009 foram reprovadas pelo TCE e confirmado pelo TJ-MA. De acordo com analise doTRE, as contas apresentavam uma série de irregularidades, dentre elas desvio de recursos públicos, falsificação de documentos etc. Pelo mesmo motivo a prefeita foi afastada do cargo por uma decisão do juizo do pauta zero, e através de uma outra decisão do Desembargador Paulo Velter a prefeita retornou ao cargo. Uma hora o TJ se posiciona contra a corrupção confirmando a decisão do TRE que reprova as contas da prefeita Bia referente ao ano de 2009, outra hora o TJ libera a corrupção através da decisão do Desembargador Paulo Velter, que retorna a prefeita afastada ao cargo.
Jogo duplo que feiúra para uma Corte tão importante do Judiciário.
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